Termos de uso

Data de vigência: 2026-11-22

Estes termos são um acordo entre você e Fahad Ul Hassan, profissional autônomo estabelecido na Alemanha ("nós"). Eles se aplicam quando você usa o app Ekklaro, este site e nossos serviços online. Ao criar uma conta ou usar o app, você os aceita.

1. O serviço

O Ekklaro é um app para desktop para macOS e Windows. Durante uma reunião, ele ouve seu microfone e o áudio do seu computador, transforma a fala em texto, responde às perguntas que você faz e depois escreve notas. Alguns recursos precisam de conexão com a internet e de uma conta.

Transcrições, respostas e notas são produzidas por sistemas automatizados, incluindo modelos de IA. Elas podem conter erros. Confira tudo o que for importante antes de confiar nelas e não trate os resultados como aconselhamento profissional.

2. Sua conta

Você precisa de um endereço de e-mail válido para criar uma conta e deve ter idade suficiente para firmar um contrato onde mora. Mantenha seguro o acesso ao seu e-mail: qualquer pessoa que consiga ler seus códigos de login pode usar sua conta. Uma conta é para uma pessoa e pode ser usada em até 3 computadores.

3. Gravação e consentimento são responsabilidade sua

As leis sobre gravação, transcrição e tratamento das conversas de outras pessoas variam entre países e regiões. Em muitos lugares você precisa informar os demais participantes e, em alguns, precisa do consentimento de todos os envolvidos.

Só você decide quando usar o Ekklaro e é responsável por usá-lo de forma lícita. Isso inclui informar os participantes, obter qualquer consentimento exigido e seguir as regras do seu empregador, da sua instituição de ensino e das pessoas com quem você se reúne. Não verificamos isso por você, e o app não pede o consentimento dos outros participantes.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • usar o Ekklaro de forma que viole a lei ou os direitos de outra pessoa, incluindo privacidade e confidencialidade;
  • usá-lo em uma situação cujas regras não permitam esse tipo de ajuda;
  • compartilhar sua conta, revender o serviço ou usar meios automatizados para contornar os limites do plano;
  • tentar interromper ou sobrecarregar o serviço, ou obter acesso não autorizado a ele;
  • enviar arquivos de referência que você não tem direito de usar ou compartilhar.

5. Planos, teste e uso justo

O plano gratuito inclui 1 reunião de até 30 minutos e 10 respostas de IA. Contas novas podem testar o Pro por 7 dias sem informar dados de pagamento; quando o teste termina, a conta passa para o plano gratuito, a menos que você assine.

O Pro inclui até 40 horas de reunião por mês e o Ultra até 100 horas, junto com limites razoáveis de respostas e notas que o uso pessoal normal não atinge. Quando uma cota se esgota, os recursos afetados ficam pausados até o próximo mês do calendário.

Os recursos de cada plano estão descritos na página de preços. Podemos melhorar ou alterar recursos; se uma alteração reduzir de forma significativa o que um plano pago inclui, avisaremos você com antecedência e você poderá cancelar.

6. Pagamento

Os preços são exibidos em euros. Nosso processo de pedido é conduzido por nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle é o comerciante registrado (merchant of record) de todos os pedidos: ela recebe o pagamento, emite as faturas, aplica os impostos cabíveis e cuida das devoluções. Os termos próprios da Paddle se aplicam à compra.

As assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período, mensal ou anual, até que você cancele. Você pode cancelar a qualquer momento na página da sua conta; o plano continua ativo até o fim do período já pago. Se mudarmos um preço, o novo preço vale a partir da sua próxima renovação e avisaremos você antes. Códigos de desconto são inseridos no checkout e não podem ser aplicados depois.

Todos os preços incluem impostos (IVA). Para consumidores na Alemanha, um plano anual dura primeiro um ano; depois, em vez de renovar por mais um ano, continua mês a mês pelo preço mensal do plano anual (Pro € 5,99, Ultra € 24,99) e pode ser cancelado a qualquer momento com um mês de aviso prévio. Você pode cancelar qualquer plano online na página de cancelamento e na sua página da conta.

7. Reembolsos e arrependimento

Você pode pedir reembolso em até 14 dias após um pagamento, conforme descrito na política de reembolso. Isso se soma a qualquer direito de arrependimento ou outros direitos que a legislação do consumidor lhe garanta e que não possam ser excluídos.

8. Seu conteúdo

Suas reuniões, notas, modos e arquivos de referência pertencem a você. Você nos autoriza a tratá-los apenas na medida necessária para lhe prestar o serviço. Não usamos o conteúdo das suas reuniões para treinar modelos de IA. A forma como tratamos dados pessoais está descrita na política de privacidade.

9. Sua própria chave de IA e modelos locais

Se você conectar sua própria conta em um provedor de IA, o seu contrato com esse provedor se aplica ao que você enviar a ele, e você paga as cobranças dele. Se usar modelos locais, os resultados e o desempenho dependem do seu computador e do modelo escolhido.

10. Nosso software

Concedemos a você uma licença pessoal e intransferível para instalar e usar o app nos termos destes termos. O app e o site continuam sendo propriedade nossa ou de nossos licenciadores. Você não pode copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do app, exceto quando a lei o permitir expressamente.

11. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não prometemos que ele será ininterrupto ou livre de erros. O serviço depende de terceiros, como provedores de IA e de hospedagem. Podemos atualizar o app, e versões antigas podem deixar de funcionar com o serviço online.

12. Responsabilidade

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, como a responsabilidade por dolo, culpa grave ou danos à vida, ao corpo ou à saúde. Fora isso, na medida permitida pela lei, só respondemos por danos previsíveis causados pela violação de uma obrigação essencial, e nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos doze meses anteriores ao evento. Não respondemos por decisões que você tomar com base em transcrições, respostas ou notas, nem pelo seu uso do app em violação da seção 3 ou 4.

Se você for consumidor, seus direitos legais não são afetados.

13. Encerramento do acordo

Você pode parar de usar o Ekklaro e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos de forma grave ou repetida; quando for razoável, avisaremos você antes. Se encerrarmos sua conta sem que você tenha violado os termos, reembolsaremos a parte não utilizada de qualquer período que você tenha pago.

14. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos por um motivo justificado, por exemplo quando a lei ou o serviço mudar. Avisaremos você por e-mail ou no app pelo menos 30 dias antes de uma alteração relevante entrar em vigor. Se não concordar, você pode cancelar antes dessa data.

15. Direito de arrependimento (consumidores na UE e no Reino Unido)

Se você é consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, pode desistir de um contrato celebrado online em até 14 dias, sem precisar dar motivo. As instruções completas e o modelo de formulário de arrependimento estão na página direito de arrependimento.

Como o serviço é digital, o direito de arrependimento se extingue assim que começamos a prestá-lo, se na compra você pediu expressamente que o serviço começasse imediatamente e reconheceu que, com isso, perde o direito de arrependimento. Nosso reembolso voluntário de 14 dias (seção 7) continua valendo.

16. Sanções e países onde o serviço não é oferecido

Você não pode usar o Ekklaro a partir da Rússia, Belarus, Irã, Síria, Coreia do Norte, Cuba ou das regiões ocupadas da Ucrânia (Crimeia, Sebastopol, Donetsk, Luhansk, Zaporíjia e Kherson), nem em nome ou em benefício de alguém que esteja lá. Você não pode usá-lo se você, ou a pessoa para quem atua, constar de uma lista de sanções da União Europeia, das Nações Unidas, do Reino Unido ou dos Estados Unidos, ou for de propriedade ou estiver sob o controle de uma pessoa listada.

O Ekklaro não é oferecido na China continental nem na Indonésia.

Se houver indícios de que essas regras são violadas, podemos recusar ou bloquear o acesso e encerrar a conta. Quando a legislação de sanções proíbe um pagamento ou reembolso, ele não é feito.

17. Consumidores no Brasil

Se você é consumidor no Brasil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Como a compra é feita online, você pode desistir do contrato em até 7 dias a contar da compra ou do início do serviço, sem precisar dar motivo (art. 49), e todos os valores pagos são devolvidos. Escreva para support@ekklaro.com ou use a página de cancelamento. O reembolso é feito pela Paddle no meio de pagamento que você usou.

Nada nestes termos limita os direitos que o Código lhe garante, e você pode propor ação no foro do seu domicílio.

18. Renovação automática (consumidores na Califórnia e em outros lugares)

Os planos pagos são assinaturas que renovam automaticamente até você cancelar: os mensais todo mês, os anuais todo ano, sempre pelo preço exibido no momento na página de preços. Preços atuais, impostos incluídos: Pro € 9,99 por mês ou € 71,88 por ano; Ultra € 39,99 por mês ou € 299,88 por ano. Avisamos você antes de qualquer mudança de preço.

Você pode cancelar online a qualquer momento, sem precisar nos telefonar: na página de cancelamento, na sua página da conta ou pelo link do seu recibo da Paddle. O cancelamento vale ao fim do período de cobrança em curso e você não é cobrado novamente.

19. Lei aplicável e contato

Lei aplicável e foro: German law, excluding the UN Convention on Contracts for the International Sale of Goods; place of jurisdiction Berlin, Germany, where legally permitted. Se você for consumidor, as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde você mora continuam se aplicando.

Dúvidas sobre estes termos: support@ekklaro.com. Os dados de contato completos estão no aviso legal.